Os Princípios dos Títulos de Crédito

OS PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

    Antes mesmo de adentrar ao tema mencionado, faz-se necessário uma breve explicação sobre o que é título de crédito. Destarte, devemos lembrar que o título de crédito não é algo criado pelo Direito, nem pelos juristas, afirmando que é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado, segundo Vivante. Este instrumento foi criado pelos comerciantes, dentro de uma necessidade histórica, em que era preciso um documento que facilitasse as relações comerciais, como compra e venda, com uma certa agilidade e credibilidade. Temos como exemplo de títulos: a letra de câmbio (doc. 1), a nota promissória (doc. 2), a duplicata (doc. 3), o cheque (doc. 4), conhecimento de transporte (doc. 5), warrant etc. O crédito em si, significa uma relação de confiança entre um credor e o devedor. E o conceito de título de crédito é justamente o mencionado acima, sendo aceito pacificamente por todos.
    Agora que já sabemos o que é o título de crédito e qual a sua utilidade, nos cabe conhecer e compreender os princípios que os regem. São eles: o da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações. Acompanhe com maiores detalhes abaixo:
    1º Princípio da Cartularidade: Este princípio determina que o título de crédito deve-se representar através de uma cártula, ou seja, um papel em que se especifica a obrigação. Destarte, resume-se o crédito a termo. No entanto, essa não é a sua única característica, pois por meio deste princípio é que se pode identificar o real credor, o portador do documento real. Tendo em vista que não é aceita a cópia autenticada do documento. Somente este pode executar o devedor. Por isto, quem paga o título deve exigi-lo de volta, para que ele não continue no mercado e possa ser cobrado novamente. E para que o pagador possa exercer, contra outros devedores, o direito de regresso. Lembrando que esta característica não se aplica a todos os títulos de crédito, pois a duplicata é excluída de seu rol.
    2º Princípio da Literalidade: Através deste princípio, podemos determinar que, apenas os atos e valores mencionados no documento é que gerarão efeitos jurídicos e mercantis. Vale ressaltar, que o termo literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Portanto, qualquer outro ato mencionado em documento a parte, não terá nenhum valor. Exemplo: se o título tem o valor de R$ 500,00 e eu pagar R$ 250,00 e o comprovante deste pagamento for apartado do documento original, de nada valerá. Assim, garante-se ao credor e devedor, que apenas os atos, literalmente, inseridos no título terão validade. Não olvidando que a duplicata se faz exceção aqui também.

    3º Princípio da Autonomia das Obrigações: Como o próprio diz, este princípio determina que as obrigações assumidas por meio do mesmo título são autônomas. Quer dizer que, quando o devedor emite o título de crédito ao credor, este último pode transferi-lo, endossando-o a um terceiro, e este princípio é que  garante o recebimento deste terceiro em face do emitente do título, independente de qualquer desavença com o antigo credor do título. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, quando um título documenta mais de uma obrigação, a eventual invalidade de qualquer delas não prejudica as demais. Conforme o exposto, podemos notar que este é o principal princípio dos títulos de crédito, cujo o qual ainda possui dois outros sub-princípios: o da abstração e da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé.

    Diante da exposição, percebemos tamanha a utilidade dos títulos de crédito para as relações comerciais, trazendo agilidade e segurança entre credores e devedores, com os atributos da negociabilidade e executividade. Sendo assim, não poderia o legislador esquecer de legalizar estes documentos representativos das obrigações. Tanto que só são títulos de crédito aqueles documentos mencionados na lei como tais.

Bibliografia:
1. Ulhoa Coelho, Fábio. Curso de Direito Comercial, volume 1 – 11.ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2007.
2. http://www.tcm.sp.gov.br/legislacao/doutrina/07a11_04_03/newton_lucca2.htm

MODELOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO:

Doc. 1 – Letra de Câmbio:
 Letra de Câmbio

Letra de Câmbio2
________________________________________________________________________________________

Doc. 2 – Nota promissória:
Nota promissória

________________________________________________________________________________________

Doc. 3 – Duplicata:
Duplicata

________________________________________________________________________________________

Doc. 4 – Cheque:
Cheque 
Cheque_1

________________________________________________________________________________________

Doc. 5 – Conhecimento de transporte:

Conhcimento_de_transporte

Fonte: http://www.marcoevangelista.com.br/titulos_de_credito.htm

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2 respostas para Os Princípios dos Títulos de Crédito

  1. Danyllo disse:

    A doutrina majoritária trata o Princício da Abstração não como derivado do Autonomia das Obrigações. Este diz respeito as obrigações assumidas nos títulos de créditos. Aquele diz respeito ao negócio jurídico.

  2. Devemos partir do ensinamento de Dirceu de Mello,de que a gênese da palavra encontra explicação em duas correntes doutrinárias:a primeira assevera que a expressão exchequer bill é
    derivada do francês échec ou exchequier(tabuleiro semelhante ao de xadrez,onde os antigos con-
    tavam dinheiro).
    O jurista germânico Brunner havia definido os títulos de crédito como o “documento de um direito
    privado que não se pode exercitar,se não se dispõe do título”.
    O mestre italiano Cesare Vivante achou a definição,pois lhe faltavam elementos essenciais,que
    são os verdadeiros fundamentos dos títulos de crédito,isto é,o caráter literal e o caráter autônomo,
    de que eles se revestem.E ainda no conceito de Amador Paes de Almeida,”título de crédito é um instrumento formal que contém obrigação,instrumento esse a que a lei confere direito literal e au-
    tônomo”.A denominação “títulos de crédito” ressalta a própria realidade que os títulos de crédito
    promovem e,por isso,necessário se revela um breve estudo sobre a instituição creditícia,tão anti-
    ga e,ao mesmo tempo,tão moderna.

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